O impacto da legitimidade da Libras na reorganização do ensino no Brasil

Uma língua natural desenvolve-se organicamente, sem a necessidade de intervenção humana, ou seja, não surge a partir de um planejamento, mas surge de maneira espontânea, a partir das interações sociais. A Língua Brasileira de Sinais é considerada uma língua natural por conter características intrínsecas às línguas naturais, como espontaneidade, flexibilidade, arbitrariedade etc., tudo isso adquirido naturalmente por meio de trocas com pares surdos no Brasil. Apesar da sua proibição, no século 19, a Libras resistiu à repressão e continuou sendo utilizada, ainda que clandestinamente, por grupos de surdos; essas ações resultaram na criação de uma comunidade composta principalmente por surdos sinalizantes que, já naquela época, buscavam fortalecer suas identidades e conquistar o reconhecimento linguístico da Libras.

Após décadas de movimentos sociais reivindicatórios , a Libras foi finalmente reconhecida como meio legal de comunicação proveniente das comunidades de surdos do Brasil, pela Lei 10.436/02 e o Decreto 5.2626/05, que impulsionaram o fomento e disseminação da Língua de Sinais Brasileira; oficializaram a profissão de tradutor e intérprete de Libras e tornaram a disciplina de Libras obrigatória nos cursos de formação de professores, fonoaudiologia e educação especial. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 14.191/21 - adicionou a modalidade de ensino chamada Educação Bilíngue de Surdos, separando a educação de surdos da modalidade da Educação Especial. Este feito é sem dúvidas um dos mais importantes para a educação de surdos no país, pois, a Libras passa a ser entendida como primeira língua da pessoa surda, e o português escrito como a segunda língua.